Multas do Ministério do Trabalho
A ausência ou irregularidade do ASO pode gerar multas por trabalhador e por infração, além de reincidência.
Garanta atestados de saúde ocupacional corretos, no prazo e em conformidade com o PCMSO e o eSocial (S-2220). A MBS cuida de toda a operação com rede de clínicas, tecnologia e suporte próximo.
Guia Rápido
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento médico obrigatório que comprova se um trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, com base em exames clínicos e complementares realizados por um médico do trabalho.
O ASO é exigido pela NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) e deve ser emitido em todas as etapas da relação de trabalho: na admissão, periodicamente, na mudança de função ou de risco, no retorno após afastamento e na demissão do colaborador.
O documento é assinado por um médico do trabalho (ou médico coordenador do PCMSO) e deve conter informações como os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto, os exames realizados e a conclusão sobre a aptidão para o cargo.
Desde a implementação do eSocial, o ASO também precisa ser transmitido eletronicamente ao governo por meio do evento S-2220, tornando a gestão correta e no prazo ainda mais essencial para evitar autuações e multas.
Segmentação
Existem diferentes tipos de exame ocupacional conforme o momento da relação de trabalho. Identifique seu cenário abaixo.
Obrigatório antes do início das atividades, para verificar se o colaborador está apto à função contratada.
Realizado em intervalos regulares definidos pelo PCMSO, conforme o risco da função e a idade do trabalhador.
Exigido quando o colaborador se afasta por 30 dias ou mais por doença, acidente ou licença maternidade.
Necessário quando o colaborador muda de função ou passa a ficar exposto a um risco ocupacional diferente.
Realizado no desligamento do colaborador, dentro do prazo legal, para constatar sua condição de saúde na saída.
Atenção
Ignorar ou negligenciar a gestão de exames ocupacionais custa muito mais caro do que investir em uma solução preventiva.
A ausência ou irregularidade do ASO pode gerar multas por trabalhador e por infração, além de reincidência.
Em caso de acidente ou doença ocupacional, a falta de ASO válido fragiliza a defesa da empresa em processos judiciais.
Eventos de admissão e demissão podem ficar pendentes ou inconsistentes quando o S-2220 não é transmitido corretamente.
Documentação desorganizada ou fora do prazo aumenta a exposição em auditorias trabalhistas e fiscalizações surpresa.
Cada dia sem uma gestão estruturada de ASO é um dia de exposição a multas, passivos trabalhistas e riscos à saúde dos colaboradores. A prevenção custa muito menos do que a correção.
A Solução MBS
Estruturamos a gestão de exames ocupacionais em três pilares que eliminam retrabalho, prazos perdidos e falhas de conformidade.
Pilar 01
Ampla cobertura geográfica para atender colaboradores onde sua empresa estiver, com agilidade e qualidade.
Pilar 02
Documentos preenchidos com precisão técnica, alinhados ao PCMSO e prontos para transmissão ao eSocial.
Pilar 03
Processo estruturado do agendamento à transmissão, com controle de prazos e alertas automáticos.
Como Funciona
Veja o passo a passo completo, do primeiro contato à operação rodando no dia a dia da sua empresa.
Etapa 1 de 5
Você fala com um especialista via WhatsApp ou formulário e explica sua necessidade.
A seguirDiagnóstico e Proposta
Etapa 2 de 5
Analisamos seu cenário atual e enviamos uma proposta personalizada, sem burocracia.
A seguirAssinatura e Onboarding
Etapa 3 de 5
Formalizamos o contrato e iniciamos a integração dos dados da sua empresa ao sistema.
A seguirAgendamento dos Exames
Etapa 4 de 5
Sua equipe passa a agendar exames pela rede de clínicas credenciadas, com prazos controlados.
A seguirOperação Contínua
Etapa 5 de 5
ASOs emitidos, transmitidos ao eSocial e monitorados continuamente, com suporte sempre disponível.
Etapa finalOperação Contínua
Processo de onboarding leva, em média, de 5 a 10 dias úteis
Prova Social
Empresas de diversos segmentos já contam com a MBS Ocupacional para manter a conformidade em dia.
A MBS tem sido uma grande parceira no nosso dia a dia. O suporte é sempre ágil, atencioso e eficiente, principalmente quando precisamos de apoio com o SOC. O sistema funciona muito bem, os prazos são cumpridos e isso facilita bastante a nossa rotina de trabalho. É uma empresa que transmite confiança e está sempre disposta a oferecer soluções, tornando os processos muito mais práticos e organizados.
Dúvidas Frequentes
Reunimos as principais dúvidas de gestores e empresas sobre exames ocupacionais e emissão de ASO.
10 perguntas
O ASO admissional é o Atestado de Saúde Ocupacional emitido antes do início das atividades de um novo colaborador. Ele comprova, por meio de exames clínicos e complementares, se o trabalhador está apto para exercer a função para a qual foi contratado. Sem esse documento, a empresa não pode formalizar a admissão.
A validade do ASO não é fixa: ela é definida no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa, de acordo com o grau de risco da função, a idade do trabalhador e os riscos ocupacionais envolvidos. Funções de maior risco costumam ter periodicidade mais curta entre um exame e outro.
O ASO só pode ser emitido por um médico do trabalho, seja ele o médico coordenador do PCMSO da empresa ou um profissional habilitado em uma clínica ocupacional credenciada. A assinatura e o registro (CRM) do médico responsável são obrigatórios no documento.
Sim. Desde a implementação do eSocial para eventos de SST, o ASO deve ser transmitido eletronicamente por meio do evento S-2220. A transmissão fora do prazo ou com dados incorretos pode gerar inconsistências e expor a empresa a fiscalizações.
O exame admissional é o conjunto de avaliações clínicas e complementares realizadas pelo médico do trabalho. Já o ASO é o documento final, resultado desse exame, que formaliza se o trabalhador está apto ou inapto para a função. Ou seja, o exame é o processo; o ASO é o resultado documentado.
A falta ou irregularidade do ASO pode gerar multas do Ministério do Trabalho, fragilizar a defesa da empresa em caso de acidente ou doença ocupacional, e causar inconsistências no eSocial. Em fiscalizações, a ausência do documento é considerada infração grave.
Sim. A MBS Ocupacional atende empresas de pequeno, médio e grande porte, de diferentes segmentos, estruturando a gestão de exames ocupacionais de forma personalizada conforme o número de colaboradores e os riscos específicos de cada atividade.
O exame clínico demissional deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado se o exame ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, nas empresas de grau de risco 3 e 4.
Quando o empregado fica afastado por 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. O exame deve ser feito antes que ele reassuma suas funções.
A empresa. A NR-7 determina que a organização custeie, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, incluindo os exames clínicos e complementares e a emissão do ASO.
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