PPP eletrônico: como preencher corretamente e evitar inconsistências com o LTCAT
Desde 1º de janeiro de 2023, o antigo formulário em papel do Perfil Profissiográfico Previdenciário foi definitivamente substituído pelo PPP eletrônico. Agora, a emissão e atualização do documento ocorrem de forma 100% digital, sendo geradas automaticamente pelo INSS no portal Meu INSS a partir das informações prestadas pelos empregadores no eSocial, especificamente por meio do […]
Aposentadoria especial e LTCAT: o que muda para trabalhadores do setor portuário no RJ
O setor portuário do Rio de Janeiro, ancorado por grandes complexos como o Porto do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí, além de diversos Terminais de Uso Privado (TUPs) e operadores logísticos possui uma das dinâmicas ambientais mais complexas do país. A movimentação contínua de contêineres, granéis sólidos (como minério de ferro e […]
Insalubridade por ruído no Rio de Janeiro: setores mais autuados e como se proteger
O ruído ocupacional é o agente físico que mais gera autuações administrativas pela SRTE/RJ (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro) e o campeão absoluto de passivos na Justiça do Trabalho (TRT-1ª Região). Muitas empresas no Rio de Janeiro pagam o adicional de insalubridade de forma indevida ou, pior, deixam de pagar […]
Trabalho em altura no Rio de Janeiro: NR-35 e as exigências para obras na cidade
O setor da construção civil no Rio de Janeiro deve observar a atualização da NR-35 com o Anexo III, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para a utilização de escadas de uso individual como meios de acesso ou postos de trabalho em altura. Para construtoras, incorporadoras, empreiteiras e prestadores de serviços, essa atualização exige […]
Fiscalização da SRTE/RJ: O que muda em 2026 para empresas no Rio de Janeiro
A fiscalização do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro está em transformação em 2026. A entrada em vigor da NR-1 atualizada em 26 de maio de 2026 marca o início da fiscalização punitiva de riscos psicossociais, uma mudança que vai impactar praticamente todas as empresas cariocas. Além disso, o Ministério do Trabalho estabelece prioridades […]
NR-35 atualizada 2026: o que muda com o novo Anexo III (escadas) e como adequar sua empresa
A atualização da NR-35 aprovada pela Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que entrou em vigor em 3 de abril de 2026, trouxe uma mudança que surpreendeu muitas empresas: o Anexo III revisado regula especificamente o uso de escadas portáteis como equipamentos de proteção contra queda, com obrigações de inventário, inspeção […]
Periculosidade para motociclistas e entregadores: o que muda com o novo Anexo V da NR-16
O setor de logística urbana, delivery e distribuição de última milha passou a conviver desde 3 de abril de 2026 com uma obrigação normativa nova e de alto impacto: o Anexo V da NR-16, aprovado pela Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, regulamentou de forma específica a periculosidade para trabalhadores que […]
Avaliação de ruído no trabalho: quando é obrigatória, como é feita e como evitar passivo de NR-15
O ruído é o agente insalubre mais prevalente no ambiente de trabalho brasileiro e a principal causa de laudos de insalubridade em empresas dos mais variados setores. Indústrias, call centers, construção civil, hospitais, bares e restaurantes, gráficas, serrarias e escritórios com grande volume de pessoas: a exposição ocupacional a ruído está presente em contextos muito […]
Ergonomia no home office e teletrabalho: o que a empresa deve fazer e o que a NR-17 exige
O trabalho remoto se consolidou no Brasil e trouxe consigo uma questão que muitas empresas ainda não responderam adequadamente: quem é responsável pelas condições ergonômicas do trabalhador em home office? A resposta da legislação é clara, embora pouco conhecida. A NR-17 se aplica integralmente ao teletrabalho, a empresa continua sendo responsável pelas condições de trabalho […]
AET: o que é a Análise Ergonômica do Trabalho, quando é obrigatória e o que o fiscal cobra
Muitas empresas conhecem a sigla AET, sabem que tem relação com ergonomia e que pode ser exigida em fiscalizações, mas param por aí. Não sabem quando ela é obrigatória, o que diferencia a AET da AEP, quem pode elaborá-la, quanto tempo ela vale ou o que exatamente o auditor fiscal do trabalho verifica quando chega […]