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Risco de autuação

Multa por envio incorreto de eventos SST no eSocial: Valores e riscos

Erros, atrasos ou omissões no envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho geram multas por trabalhador, por evento — mesmo que a empresa já tenha o programa elaborado. Entenda agora os valores e o que fazer se sua empresa já foi notificada.

Fiscalização via cruzamento de dados do eSocial — resposta em até 1 dia útil

Valores por Evento

Quanto custa o erro em cada evento do eSocial

Cada evento de SST tem uma natureza jurídica diferente — e o valor da multa varia conforme o que foi omitido ou enviado errado.

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluindo afastamentos e óbitos

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho

Cobre o registro do acidente de trabalho (CAT) junto ao eSocial, incluindo afastamentos e óbitos decorrentes do trabalho.

Faixa de multa

R$ 402 a R$ 6.708

por CAT não enviada ou enviada fora do prazo

S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Cobre o envio dos dados dos exames médicos ocupacionais (ASO) vinculados ao PCMSO de cada empregado.

Faixa de multa

R$ 671 a R$ 6.708

por trabalhador com ASO não informado

S-2240

Condições Ambientais do Trabalho

Cobre a exposição a agentes nocivos, vinculada aos dados do PGR/LTCAT de cada função exercida.

Faixa de multa

R$ 671 a R$ 6.708

por trabalhador com dado incorreto ou omitido

Veja a comparação completa abaixo (versão desktop)

EventoO que cobreOrigem do dadoFaixa de multa
S-2210Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluindo afastamentos e óbitosRegistro do acidente na empresaR$ 402 a R$ 6.708
S-2220Monitoramento da saúde ocupacional — exames médicos (ASO) por trabalhadorPCMSOR$ 671 a R$ 6.708
S-2240Condições ambientais e exposição a agentes nocivos por funçãoPGR / LTCATR$ 671 a R$ 6.708

Os valores são estimativos e servem como referência geral, calculados por infração e podendo ser multiplicados pelo número de trabalhadores afetados. O valor exato é definido pelo Auditor Fiscal do Trabalho conforme o porte da empresa e a gravidade do caso. Este conteúdo não substitui uma análise jurídica do caso concreto.

O Que Configura o Erro

Sua empresa pode estar errando sem saber

O eSocial cruza dados automaticamente — pequenas falhas de preenchimento já são suficientes para gerar uma autuação.

  • Não enviar o evento dentro do prazo legal após o fato gerador (acidente, exame ou admissão)
  • Enviar o evento com dados divergentes do que consta no PGR, PCMSO ou LTCAT da empresa
  • Omitir um trabalhador exposto a agente nocivo que deveria constar no S-2240
  • Não registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mesmo sem afastamento
  • Deixar de atualizar o evento quando muda a função, o setor ou o agente de risco do trabalhador
  • Enviar o ASO sem vínculo correto ao evento de monitoramento de saúde (S-2220)

O erro pode existir mesmo com o PGR e o PCMSO elaborados — o problema está na informação enviada ao eSocial.

Fatores de Agravamento

O que faz o valor da multa explodir

Diferente de outras infrações trabalhistas, o erro no eSocial tem um agravante estrutural: ele se multiplica.

Fator crítico

A multa é calculada por trabalhador afetado

Ao contrário de uma multa única, a infração no eSocial pode ser aplicada uma vez para cada empregado com dado incorreto ou omitido. Uma empresa com 30 funcionários e um erro sistêmico de cadastro pode acumular 30 infrações simultâneas a partir de uma única falha de processo.

Reincidência

Nova autuação pela mesma falha de envio dentro do prazo legal pode dobrar o valor aplicado por trabalhador.

Número de trabalhadores

Quanto maior o quadro de funcionários afetados pelo mesmo erro, maior o total acumulado da autuação.

Gravidade do fato gerador

Omissões ligadas a acidentes de trabalho (CAT) ou exposição a agentes nocivos tendem a ser tratadas com maior rigor pela fiscalização.

Qual é o seu momento

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Situação urgente

Já fui multado

Sua empresa recebeu uma notificação por erro ou omissão em algum evento do eSocial e o prazo de resposta está correndo.

  • Análise da notificação e do evento apontado
  • Correção emergencial dos dados enviados
  • Suporte para resposta dentro do prazo

Prevenção

Quero prevenir

Sua empresa ainda não foi notificada, mas não tem certeza se os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 estão sendo enviados corretamente.

  • Diagnóstico dos eventos já enviados
  • Conferência de dados com PGR, PCMSO e LTCAT
  • Empresa protegida de cruzamento de dados futuro

Dúvidas Frequentes

Perguntas sobre a multa de eventos SST no eSocial

Reunimos as dúvidas mais comuns de empresas notificadas ou que temem ser autuadas.

10 perguntas

O que é o evento S-2210 do eSocial?

Eventos

O S-2210 é o evento responsável pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no eSocial. Ele deve ser enviado sempre que ocorrer um acidente de trabalho, com ou sem afastamento, incluindo casos de doença ocupacional e óbito decorrente do trabalho.

O que é o evento S-2220 do eSocial?

Eventos

O S-2220 é o evento de Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Ele transmite ao eSocial os dados dos exames médicos ocupacionais (ASO) previstos no PCMSO de cada empregado, como admissional, periódico e demissional.

O que é o evento S-2240 do eSocial?

Eventos

O S-2240 é o evento de Condições Ambientais do Trabalho. Ele informa a exposição de cada trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), com base nos dados do PGR e do LTCAT da empresa.

Qual o prazo para corrigir um evento enviado errado?

Prazos

Não existe um prazo único: cada evento tem sua própria janela de envio a partir do fato gerador (por exemplo, a CAT deve ser enviada até o dia útil seguinte ao acidente). Uma vez identificado o erro, a correção deve ser feita o quanto antes, pois quanto mais tempo o dado incorreto permanecer no sistema, maior o risco de ser capturado em uma fiscalização.

É possível reduzir o valor da multa aplicada?

Valores

Sim. Assim como em outras infrações trabalhistas, cabe defesa administrativa dentro do prazo indicado na notificação, na qual é possível contestar o valor ou a validade da autuação. O resultado depende da análise do caso concreto pela Superintendência Regional do Trabalho.

A multa é aplicada por empresa ou por trabalhador?

Valores

Na maioria dos casos, por trabalhador afetado. Se o mesmo erro de cadastro ou omissão atingir vários empregados, a infração pode ser contabilizada uma vez para cada um deles, multiplicando o valor total da autuação.

Corrigir o evento depois da fiscalização evita a multa?

Prazos

Não. Uma vez lavrado o auto de infração, a correção do evento não anula a multa já aplicada — ela apenas evita novas autuações pela mesma falha. Por isso, corrigir antes de qualquer fiscalização é sempre mais vantajoso do que corrigir depois.

Quais são os prazos de envio do S-2210, S-2220 e S-2240?

Prazos

O S-2210 (CAT) deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, imediatamente. O S-2220 deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame ocupacional (ASO). O S-2240 deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à admissão do trabalhador ou à alteração das condições ambientais de trabalho.

Os prazos podem ser alterados por notas técnicas do eSocial, por isso a conferência precisa ser contínua.

A empresa precisa enviar o S-2240 mesmo sem trabalhadores expostos a agentes nocivos?

Eventos

Sim. O S-2240 registra as condições ambientais de trabalho de cada trabalhador, e a ausência de exposição a agentes nocivos também precisa ser informada, com o código próprio das tabelas do eSocial. A informação deve estar de acordo com o PGR e, quando houver, com o LTCAT.

Se a clínica ou a contabilidade envia os eventos, de quem é a responsabilidade?

Eventos

Da empresa. Os eventos podem ser transmitidos por terceiros com procuração eletrônica no eSocial, como clínicas, consultorias ou escritórios de contabilidade, mas a responsabilidade pelo envio correto e no prazo continua sendo do empregador. Por isso, vale manter a conferência entre o que está no PGR, no PCMSO e nos ASOs e o que foi enviado.

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