Erros, atrasos ou omissões no envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho geram multas por trabalhador, por evento — mesmo que a empresa já tenha o programa elaborado. Entenda agora os valores e o que fazer se sua empresa já foi notificada.
Cada evento de SST tem uma natureza jurídica diferente — e o valor da multa varia conforme o que foi omitido ou enviado errado.
Cobre o registro do acidente de trabalho (CAT) junto ao eSocial, incluindo afastamentos e óbitos decorrentes do trabalho.
Cobre o envio dos dados dos exames médicos ocupacionais (ASO) vinculados ao PCMSO de cada empregado.
Cobre a exposição a agentes nocivos, vinculada aos dados do PGR/LTCAT de cada função exercida.
Veja a comparação completa abaixo (versão desktop)
| Evento | O que cobre | Origem do dado | Faixa de multa |
|---|---|---|---|
| S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluindo afastamentos e óbitos | Registro do acidente na empresa | R$ 402 a R$ 6.708 |
| S-2220 | Monitoramento da saúde ocupacional — exames médicos (ASO) por trabalhador | PCMSO | R$ 671 a R$ 6.708 |
| S-2240 | Condições ambientais e exposição a agentes nocivos por função | PGR / LTCAT | R$ 671 a R$ 6.708 |
Os valores são estimativos e servem como referência geral, calculados por infração e podendo ser multiplicados pelo número de trabalhadores afetados. O valor exato é definido pelo Auditor Fiscal do Trabalho conforme o porte da empresa e a gravidade do caso. Este conteúdo não substitui uma análise jurídica do caso concreto.
O eSocial cruza dados automaticamente — pequenas falhas de preenchimento já são suficientes para gerar uma autuação.
Não enviar o evento dentro do prazo legal após o fato gerador (acidente, exame ou admissão)
Enviar o evento com dados divergentes do que consta no PGR, PCMSO ou LTCAT da empresa
Omitir um trabalhador exposto a agente nocivo que deveria constar no S-2240
Não registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mesmo sem afastamento
Deixar de atualizar o evento quando muda a função, o setor ou o agente de risco do trabalhador
Enviar o ASO sem vínculo correto ao evento de monitoramento de saúde (S-2220)
Diferente de outras infrações trabalhistas, o erro no eSocial tem um agravante estrutural: ele se multiplica.
Ao contrário de uma multa única, a infração no eSocial pode ser aplicada uma vez para cada empregado com dado incorreto ou omitido. Uma empresa com 30 funcionários e um erro sistêmico de cadastro pode acumular 30 infrações simultâneas a partir de uma única falha de processo.
Nova autuação pela mesma falha de envio dentro do prazo legal pode dobrar o valor aplicado por trabalhador.
Quanto maior o quadro de funcionários afetados pelo mesmo erro, maior o total acumulado da autuação.
Omissões ligadas a acidentes de trabalho (CAT) ou exposição a agentes nocivos tendem a ser tratadas com maior rigor pela fiscalização.
Escolha a situação que descreve melhor o que está acontecendo agora.
Sua empresa recebeu uma notificação por erro ou omissão em algum evento do eSocial e o prazo de resposta está correndo.
Sua empresa ainda não foi notificada, mas não tem certeza se os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 estão sendo enviados corretamente.
Conheça como a MBS gerencia os eventos de SST no eSocial da sua empresa, do cadastro ao envio, dentro do prazo e sem divergência de dados.
Reunimos as dúvidas mais comuns de empresas notificadas ou que temem ser autuadas.
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Envio correto e no prazo dos eventos de SST, sem divergência entre PGR, PCMSO e eSocial.
Outras multas trabalhistas que podem afetar sua empresa
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